Como obter o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC

Durante toda a vida trabalhamos bastante e nos esforçamos bastante para conseguir levar uma vida estável e também para construir um futuro mais tranquilo financeiramente. Ao ser contratado por uma empresa de acordo com a CLT, o empregado já contribui automaticamente para o seu futuro financeiro quando não puder mais trabalhar.

Entretanto, há pessoas que não ficam impossibilitadas de proverem essa estabilidade por não possuírem uma renda mensal fixa. Para isso, o Governo criou o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social também conhecido como BPC. Neste artigo vamos mostrar quem tem direito ao benefício e como solicitar.

O que é o BPC?

Talvez, entre os diversos benefícios ofertados pelo Governo, esse benefício assistencial seja um dos menos conhecidos já que não é muito comentado, entretanto, ele talvez pode ser bastante útil para você e você nem saiba ainda.

Sendo muito antigo, o BPC é um benefício da assistência social no Brasil, operado pelo INSS e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde 1993, ou seja, já existe há bastante tempo ajudando diversos idosos e deficientes que não conseguem prover seu próprio sustento oferecendo 1 salário mínimo.

Com a ajuda do INSS, o Governo subsidia o equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal para os beneficiados. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada não dá direito ao pagamento de 13º salário com um salário mensal comum, assim também, não dá direito ao benefício de auxílio por morte para os dependentes da pessoa solicitante pelo BPC.

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Quem pode solicitar e quais são os pré-requisitos do BPC?

Como dito anteriormente, o benefício é designado para os idosos e deficientes. Veja abaixo os pré-requisitos para cada um desses dois grupos:

BPC para pessoas com deficiência e para idosos

Antes de tudo, é necessário que o solicitante tenha uma laudo médico ou comprovante atestando a necessidade de assistência médica por possuir alguma limitação de natureza física, mental, intelectual ou motora que impossibilita o deficiente a exercer suas atividades trabalhistas com participação plena.

Outro requisito para ter acesso ao benefício é ter a renda familiar de no máximo 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa. Esse valor pode variar um pouco dependendo do caso e do núcleo familiar, mas essa decisão é considerável válida de acordo com o que o juiz disser.