O Governo Federal possui diversos benefícios e programas para apoiar os cidadãos brasileiros. O mais conhecido é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Contribuição com o INSS e há alguns outros, aliás, esses últimos foram somente sobre benefícios trabalhistas.
Além desses, há o abono salarial PIS/PASEP que é outro tipo de contribuição trabalhista que faz parte desses direitos trabalhistas. Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre o que é este abono salarial, qual o valor recebido, quem pode receber e outras informações importantes para você.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial que basicamente funciona como um 14ª salário para o trabalhador baixa renda que trabalha em alguma empresa privada. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que funciona da mesma forma que o PIS, porém para servidores públicos.
Ambos os programas já existem desde 1970 e possuem o intuito de garantir ao empregado e ao servidor público que usufruem de seu patrimônio individual progressivo, fazer com que o empregado esteja integrado na cultura e no desenvolvimento das empresas.
Além disso, também busca estimular o crescimento da poupança e corrigir desigualdes na distribuição de renda e ainda, possibilitar o uso simultâneo dos montantes acumulados para que haja um desenvolvimento econômico-social.
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Quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao abono salarial, precisa ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias ao ano anterior, ter ganhado, no máximo, dois salários mínimos mensais, em média, estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
E por último, que a empresa onde trabalhava tenha comunicado corretamente ao governo os dados do colaborador. Além disso, o valor recebido corresponde a mais ou menos 1(um) salário mínimo, mas esse valor pode variar de acordo com o valor trabalhado.
Como consultar e sacar o valor do PIS/PASEP
PIS (para trabalhadores de empresa de iniciativa privada)
Neste caso, basta o trabalhador acessar o site da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo Caixa Trabalhador e caso surja alguma dúvida, só ligar no 0800 726 0207.
Para movimentar o dinheiro, basta usar o Cartão Cidadão e sacar em qualquer lugar (inclusive, no Caixa Aqui), caso não tenha o cartão, basta ir a uma agência da Caixa com carteira de identidade. Se você for correntista da Caixa, o dinheiro é depositado direto na sua conta.
PASEP (para servidores públicos)
Para os servidores público beneficiados pelo programa, o saque é feito nas agências do Banco do Brasil mediante a apresentação de identidade do beneficiado ou caso o beneficiado tenha conta no BB, o dinheiro cai direto na conta.
Se o beneficiado tenha interesse de transferir para outra conta bancária, basta fazer esse procedimento pela internet ou em alguma agência do Banco do Brasil.
Aliás, o valor recebido de amos os abonos vai sendo liberado pouco a pouco de acordo com a data de nascimento.
