É possível ser MEI e trabalhar como CLT ao mesmo tempo?

Hoje em dia o jeito mais prático de abrir um pequeno negócio para trabalhadores autônomos, é se formalizar como um microempreendedor individual (MEI).

Mas muitas pessoas ainda possuem dúvida quanto ao processo de se tornar MEI, e se é possível fazer isso e ainda assim continuar trabalhando em regime de contratação por carteira assinada CLT. Nesse texto, iremos tirar suas dúvidas sobre isso.

Imagem: Reprodução/Web

Quem pode se tornar MEI?

Primeiramente, para se tornar um MEI você precisa ter uma profissão que esteja na lista oficial da categoria e você só pode ter uma renda anual máxima de até R$ 81 mil com o seu negócio, o que é equivalente a uma renda mensal de até R$ 6.750 por mês.

Também não pode ter mais que um empregado contratado e recebendo salário mínimo (ou o piso salarial da categoria) e não pode ao mesmo tempo ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

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O que precisa fazer?

Para fazer o cadastro, é preciso acessar o site correspondente do Governo Federal e fazer cadastro para ter uma conta Brasil Cidadão.

Depois de preencher todas as informações que forem solicitadas no cadastro e concluir a inscrição, será disponibilizado um comprovante de registro como MEI.

Vantagens de ser MEI

A modalidade de microempreendedor individual foi criada para regularizar a situação de profissionais informais, então qualquer pessoa que trabalhe informalmente como prestador de serviços ou no comércio pode se beneficiar do cadastro.

Com o cadastro MEI o empreendedor passa a ter direito a um CNPJ e isso facilita na hora de abrir contas bancárias com maiores vantagens para empresas e recebimento de pagamento por produtos, além de emissão de notas fiscais e empréstimos.

Além disso, o trabalhador tem acesso à benefícios e direitos como auxílio-maternidade, aposentadoria e benefícios previdenciários, afastamento por doença remunerado, dentre outros benefícios.

Trabalhador com carteira assinada pode ser MEI?

Como mencionamos, um dos requisitos para se tornar microempreendedor individual formalmente é não ser sócio ou titular de uma outra empresa.

Isso quer dizer que se você já for o dono ou sócio de uma outra empresa, não poderá se cadastrar como MEI. Mas caso apenas esteja trabalhando com registro em carteira em outro lugar, a legislação não impede que você faça o seu registro MEI.

Porém é preciso sempre estar atento se a própria empresa contratante para a qual você trabalha atualmente não faz restrições quanto a possibilidade de seus funcionários se tornarem microempreendedores individuais.

Algumas empresas têm regras contratuais específicas contra isso, principalmente se a pessoa for trabalhar como microempreendedor individual no mesmo ramo de atividades da empresa atual – e tecnicamente se tornar parte de sua concorrência.

Por isso caso já tenha um emprego com registro CLT, antes de fazer o registro MEI é necessário revisar o contrato da empresa em que está empregado para se certificar que não há nenhuma restrição quanto a isso para o ramo de atividade que deseja exercer como MEI.