Hoje em dia o jeito mais prático de abrir um pequeno negócio para trabalhadores autônomos, é se formalizar como um microempreendedor individual (MEI).
Mas muitas pessoas ainda possuem dúvida quanto ao processo de se tornar MEI, e se é possível fazer isso e ainda assim continuar trabalhando em regime de contratação por carteira assinada CLT. Nesse texto, iremos tirar suas dúvidas sobre isso.
Quem pode se tornar MEI?
Primeiramente, para se tornar um MEI você precisa ter uma profissão que esteja na lista oficial da categoria e você só pode ter uma renda anual máxima de até R$ 81 mil com o seu negócio, o que é equivalente a uma renda mensal de até R$ 6.750 por mês.
Também não pode ter mais que um empregado contratado e recebendo salário mínimo (ou o piso salarial da categoria) e não pode ao mesmo tempo ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
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O que precisa fazer?
Para fazer o cadastro, é preciso acessar o site correspondente do Governo Federal e fazer cadastro para ter uma conta Brasil Cidadão.
Depois de preencher todas as informações que forem solicitadas no cadastro e concluir a inscrição, será disponibilizado um comprovante de registro como MEI.
Vantagens de ser MEI
A modalidade de microempreendedor individual foi criada para regularizar a situação de profissionais informais, então qualquer pessoa que trabalhe informalmente como prestador de serviços ou no comércio pode se beneficiar do cadastro.
Com o cadastro MEI o empreendedor passa a ter direito a um CNPJ e isso facilita na hora de abrir contas bancárias com maiores vantagens para empresas e recebimento de pagamento por produtos, além de emissão de notas fiscais e empréstimos.
Além disso, o trabalhador tem acesso à benefícios e direitos como auxílio-maternidade, aposentadoria e benefícios previdenciários, afastamento por doença remunerado, dentre outros benefícios.
Trabalhador com carteira assinada pode ser MEI?
Como mencionamos, um dos requisitos para se tornar microempreendedor individual formalmente é não ser sócio ou titular de uma outra empresa.
Isso quer dizer que se você já for o dono ou sócio de uma outra empresa, não poderá se cadastrar como MEI. Mas caso apenas esteja trabalhando com registro em carteira em outro lugar, a legislação não impede que você faça o seu registro MEI.
Porém é preciso sempre estar atento se a própria empresa contratante para a qual você trabalha atualmente não faz restrições quanto a possibilidade de seus funcionários se tornarem microempreendedores individuais.
Algumas empresas têm regras contratuais específicas contra isso, principalmente se a pessoa for trabalhar como microempreendedor individual no mesmo ramo de atividades da empresa atual – e tecnicamente se tornar parte de sua concorrência.
Por isso caso já tenha um emprego com registro CLT, antes de fazer o registro MEI é necessário revisar o contrato da empresa em que está empregado para se certificar que não há nenhuma restrição quanto a isso para o ramo de atividade que deseja exercer como MEI.