CNH gratuita – programa social

Para muitos brasileiros, tirar a carteira de motorista é algo muito caro. O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custa em média, R$2.000 para categoria B (carro) e R$1.600, em média, para categoria A (motos).

Para tornar este serviço mais acessível, foi criado, por meio de projeto de lei, o “Programa CNH Popular” ou “Habilitação Social“. O objetivo é oferecer a emissão da CNH para pessoas de baixa renda, com os valores da inscrição, emissão de provas para primeira CNH e alteração para as categorias C, D ou E, de forma gratuita.

Foto: (reprodução/internet)

Quem tem direito à CNH popular?

Para ser beneficiado você deve se encaixar em alguns critérios estabelecidos e ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de integrantes da família) de até meio salário mínimo, o correspondente a R$519,50.

Vale lembrar que não entram neste cálculo valores recebidos de programas sociais como o Bolsa Família, Pró-Jovem, entre outros auxílios ofertados pelo governo.

Segundo o projeto de lei, o objetivo central é melhorar as oportunidades de emprego e renda, promover a profissionalização para o mercado de trabalho, reduzir a desigualdade social, como também diminuir o número de infrações de trânsito relativos à direção por inabilitados.

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Modalidades do programa CNH Popular

São previstos dois tipos de categoria no programa, a Estudante Habilitado e a Cidadão Habilitado. Fique atento em qual delas você se encaixa melhor e se atende aos requisitos.

Estudante Habilitado

É focado em oferecer aos alunos o acesso ao primeiro emprego, continuidade ao desenvolvimento educacional, segurança de trânsito, melhor qualidade de vida e ascensão social.

Para obter a gratuidade, o estudante deve: