Para muitos brasileiros, tirar a carteira de motorista é algo muito caro. O processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custa em média, R$2.000 para categoria B (carro) e R$1.600, em média, para categoria A (motos).
Para tornar este serviço mais acessível, foi criado, por meio de projeto de lei, o “Programa CNH Popular” ou “Habilitação Social“. O objetivo é oferecer a emissão da CNH para pessoas de baixa renda, com os valores da inscrição, emissão de provas para primeira CNH e alteração para as categorias C, D ou E, de forma gratuita.
Quem tem direito à CNH popular?
Para ser beneficiado você deve se encaixar em alguns critérios estabelecidos e ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de integrantes da família) de até meio salário mínimo, o correspondente a R$519,50.
Vale lembrar que não entram neste cálculo valores recebidos de programas sociais como o Bolsa Família, Pró-Jovem, entre outros auxílios ofertados pelo governo.
Segundo o projeto de lei, o objetivo central é melhorar as oportunidades de emprego e renda, promover a profissionalização para o mercado de trabalho, reduzir a desigualdade social, como também diminuir o número de infrações de trânsito relativos à direção por inabilitados.
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Modalidades do programa CNH Popular
São previstos dois tipos de categoria no programa, a Estudante Habilitado e a Cidadão Habilitado. Fique atento em qual delas você se encaixa melhor e se atende aos requisitos.
Estudante Habilitado
É focado em oferecer aos alunos o acesso ao primeiro emprego, continuidade ao desenvolvimento educacional, segurança de trânsito, melhor qualidade de vida e ascensão social.
Para obter a gratuidade, o estudante deve:
- Ter entre 18 e 25 anos
- Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
- Ter realizado a inscrição no Enem ou ter feito a prova no ano anterior ao de sua inscrição no Programa de Habilitação Social
- Cursar ou já ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas, sendo necessária a comprovação por meio de certificado ou declaração gerada por instituição que são credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sido penalizado por infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período de 12 meses anteriores
- Ser penalmente imputável
- Não possuir impedimento judicial
- Possuir RG e CPF
Caso haja empate durante o processo, a idade mais avançada, até 25 anos, será usada como critério de desempate.
Cidadão Habilitado
É destinado a todos os cidadãos de baixa renda, com o objetivo de gerar oportunidades de emprego e fonte de renda, recolocação profissional, inclusão e ascensão social, além de melhorar a segurança no trânsito.
Para ter a gratuidade neste caso, é necessário:
- Ser maior de 18 anos
- Possuir cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
- Ser alfabetizado
- Ser morador do DF há 2 anos no mínimo
- Não ter sido penalizado por infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período de 12 meses anteriores
- Possuir CPF e RG
