O Documento do Estudante é um documento oficial das entidades estudantis nacionais que, de acordo com a Lei 12.933/2013.Este documento garante a meia-entrada de estudantes do ensino infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação.
O Documento do Estudante segue um padrão nacional com um certificado digital que garante que somente estudantes tenham o direito a meia-entrada, evitando assim fraudes e garantindo que os preços nos cinemas e eventos culturais permaneçam acessíveis à todos os estudantes.
Quem pode solicitar o Documento do Estudante?
Se você não sabe quem pode possuir a carteirinha estudantil, te explicaremos agora quem se enquadra para receber o o documento, no caso, podem solicitar a ID Estudantil todos os estudantes do ensino presencial ou a distância, seja ensino superior ou infantil ou fundamental.
Você só vai precisar estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino:
- Ensino Infantil
- Ensino Fundamental
- Ensino Médio e Técnico
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Cursos de graduação
- Especialização, Mestrado e Doutorado.
Atenção: Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 estudantes de cursos livres, preparatórios e idiomas.
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Documentos necessários para solicitar a ID Estudantil
Uma das etapas das solicitações do Documento do Estudante é o envio de alguns documentos aqui ateste sua condição estudantil, confira sua foto e seus dados que serão impressos no cartão físico.
São necessários os seguintes documentos para solicitação do Documento do Estudante:
- 01 foto 3×4 recente e digitalizada;
- 01 documento de identificação: RG, CNH, RNE ou passaporte;
- 01 comprovante de matrícula no ano vigente: uma declaração de escolaridade fornecida pela instituição de ensino ou boleto de mensalidade do ano atual.
O upload dos documentos deve ser realizado apenas após a confirmação de pagamento que custa R$35,00 e mais o frete. Como é necessário fazer upload pelo site, seus documento e suas fotos precisam estar digitalizados em formato JPEG, JPG, PNG ou em PDF com tamanho máximo de 3MB.
Benefícios da ID Estudantil
A carteirinha digital do Ministério da Educação (MEC) é gratuita, ela já pode ser baixada nas principais lojas de aplicativos: a Apple Store e Google Play. Para encontrar o app basta buscar por “ID Estudantil”, todas as informações sobre o programa da ID Estudantil estão aqui.
Pelo portal da ID Estudantil, é possível conferir se sua instituição de ensino repassou os dados ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional de estudantes. No caso de ainda não ter sido cadastrado o aluno pode cobrar o envio na instituição onde estuda.
A carteirinha de estudante dá o direito aos jovens ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, para que isso seja possível o estudante só precisa estudar matriculado, seus dados devem constar no SEB e então baixar o aplicativo na loja virtual do seu aparelho celular.
Com o app serão reduzidas as burocracias, pois a identificação em eventos será por meio da leitura de QR Code que está abaixo da foto da pessoa no aplicativo. Além disso, o serviço federal de processamento de dados (Serpro) é um parceiro na iniciativa cruzando dados para evitar fraudes.
